Avaliação AmbientalA avaliação de impacto ambiental – AIA tem sido realizada com base no EIA - Estudos de Impacto Ambiental. Esse tipo de estudo avalia os impactos econômicos, sociais e ambientais de um empreendimento e apresenta diretrizes para sua mitigação. O Estudo é de responsabilidade do empreendedor para obtenção das diferentes licenças que envolvem a sua implementação, no âmbito do licenciamento ambiental. A avaliação de um projeto por um EIA (CONAMA, 1986) é um processo que analisa decisões já realizadas sobre empreendimentos individualizados. Para desenvolver uma gestão mais sustentável foram criados novos conceitos de Avaliação Ambiental denominados de AAE - Avaliação Ambiental Estratégica e AAI Avaliação Ambiental Integrada. A Avaliação Ambiental Estratégica AAE: trata da avaliação antecipada e integrada das políticas, planos e programas que afetam o meio ambiente. É uma avaliação ambiental pró-ativa, procurando evitar impactos de gestão inadequada. A política de recursos hídricos, os Planos Nacionais, Regionais e de Bacia, além dos setoriais e os programas deles derivados seriam os focos das AAE. A Avaliação Ambiental Integrada AAI: é o processo interdisciplinar e social, ligando conhecimento e ação no contexto de decisão pública, para a identificação, análise e avaliação de todos os relevantes processos naturais e humanos e suas interações com atual e futuro estado da qualidade do meio ambiente e recursos nas apropriadas escalas de tempo e espaço, assim facilitando a definição e implementação de políticas e estratégias. |
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