O regime de vazões, sua variabilidade no tempo e no espaço é a variável que influencia diretamente a composição e integridade biótica dos sistemas hídricos. No regime hidrológico as variáveis que influenciam os sistemas ambientais são: vazão, velocidade, largura, profundidade, perímetro molhado do escoamento, transporte de sedimentos e a variabilidade das mesmas no tempo definidas pela magnitude, frequência, duração e taxa de variação. Estas variáveis influenciam: a quantidade e qualidade da água e sustentabilidade dos habitats.
Na figura abaixo é representado o hidrograma e as partes do mesmo no qual são identificados os princípios esperados de sustentabilidade da integridade biótica dos corpos de água. No primeiro princípio são caracterizadas as relações do canal de escoamento, o habitat e a diversidade biótica representada pelo hidrograma médio. O segundo princípio que caracteriza os padrões de vida, baseia-se na variabilidade hidrológica sazonal e inter-anual. O terceiro princípio busca a conectividade longitudinal e transversal dos fluxos e nutriente associados, o que está relacionado com as taxas de variação das vazões. O quarto princípio identifica o regime natural que inibe invasões. A conectividade longitudinal é representado pelo transporte de sedimentos que traz consigo nutriente, a movimentação da fauna no seu processo de procriação, entre outros. Na conectividade transversal, os pulsos de inundação e a inundação do leito maior permitem suprir com água e sedimentos áreas de criadouros e desovas e fertilizam as terras.
Para buscar o equilíbrio entre demandas de alocação de água e a conservação ambiental é necessário estabelecer metas que estão relacionadas diretamente com o ecossistema em estudo. Esta prática envolve a conservação e manutenção de bens e serviços ambientais considerados essenciais e a orientação para o desenvolvimento de atividades antrópicas em função da capacidade de suporte destes ambientes.
Para atingir estas metas é necessário identificar o seguinte:
• Quais os aspectos ambientais que dependem da distribuição temporal e espacial das variáveis hidrológicas;
• Dentro destes aspectos quais as metas que devem ser atingidas quanto à conservação do sistema?
• Quais as principais ações antrópicas que ameaçam estas metas?
• Quais os indicadores que permitem avaliar as relações causas – efeito e quantificar a mitigação dos efeitos das ações antrópicas?
Certamente uma única vazão não permite estabelecer estas metas, mas é necessário examinar o regime do rio e o efeito do mesmo sobre o ambiente formado pelo TVR. Na semana próxima vamos discutir algumas experiências existentes.
fonte da figura
BUNN, S. E.; ARTHINGTON, A. H. 2002 Basic principles and ecological consequences of altered flow regimes for aquatic biodiversity. Environmental Management Vol. 30 No. 4 pp. 492-507.
TRECHO DE VAZÃO REDUZIDA – Objetivos
TRECHO DE VAZÃO REDUZIDA – Conceitos
O trecho de vazão reduzida (TVR) é um termo utilizado no setor de energia para caracterizar o trecho do rio natural que tem sua vazão reduzida pelo lay-out de uma Usina hidrelétrica. Veja a figura abaixo. Também é chamado por outros nomes como Alça de vazão reduzida (AVR). Um rio natural gera meandros para superar naturalmente grandes declividades, aumentando o seu comprimento de escoamento e reduzindo a declividade. Para gerar mais energia, constrói-se um canal ou conduto de adução que reduz a distância e mantém a queda para produzir mais energia (figura). Assim, quando se envia vazão pela adução gera-se mais energia, enquanto que pelo TVR não é gerada energia ou mesmo que se coloque turbina neste trecho a energia gerada é menor devido ao menor desnível. Portanto, no projeto de Usina Hidrelétrica busca-se minimizar a vazão para o TVR para gerar mais energia.
Muitas Usinas foram construídas no Brasil com vazão nula para o TVR, já que não existia nenhuma regulação sobre o assunto. Nos últimos anos, com a aprovação da legislação de outorga a nível Federal e nos Estados passou-se a exigir uma determinada vazão mínima pelo TVR para garantir as condições de sobrevivência hídrica e ambiental deste trecho de rio. Na prática existente no setor observa-se que não há um entendimento adequado de qual o objetivo de manutenção desta vazão, tanto no âmbito dos projetistas e empreendedores como do lado dos licenciadores e/ou outorgantes.
Este é um tema bastante controverso não somente no Brasil como no exterior, principalmente com relação aos objetivos de manutenção destas vazões. Numa sequencia de artigos vamos discutir este assunto considerando os diferentes aspectos atuais e gostaríamos de ter o retorno dos leitores.
A lei de recursos hídricos estabelece no artigo 12º, critérios para a outorga dos recursos hídricos e remete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos a sua normativa. O CNRH editou em 2004 uma normativa que estabelece que a outorga deve examinar as possíveis alterações nos regimes hidrológico e hidrogeológico e nos parâmetros de qualidade e quantidade dos corpos de água decorrentes da operação das estruturas hidráulicas.
A alteração no regime hidrológico pode ter implicações na quantidade, qualidade e condições ambientais dos rios. As alterações e os impactos resultantes são o foco no qual estes estudos devem analisar. Portanto, não basta examinar a quantidade e a qualidade da água, mas como o sistema ambiental do TVR será afetado e como pode ser mitigado para definir a outorga deste trecho.
A gestão dos recursos hídricos numa bacia hidrográfica envolve a alocação de água no tempo e no espaço de forma a atender as diferentes necessidades da população (usos da água) e a conservação ambiental. A literatura considera a demanda ambiental para manutenção dos ecossistemas como um dos usos da água.
Este processo de alocação de recursos envolve:
•Identificar que existe um limite à partir do qual o ecossistema sofre impactos irreversíveis com a modificação do escoamento;
•A gestão dos recursos hídricos deve buscar o equilíbrio dos diferentes usos da água, incluído o ambiental de forma obter a sustentabilidade para o presente e para o futuro.
A vazão varia no tempo e no espaço de acordo com seu hidrograma, representando a disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica num determinado local. Existem algumas terminologias da vazão que têm sido utilizadas de modo confuso no país para definir as vazões do TVR, portanto a seguir apresentamos algumas definições:
Vazão remanescente é a vazão mínima a jusante de usos da água numa bacia hidrográfica, depois de outorgados estes usos.
Vazões ambientais: são as vazões do hidrograma que devem ser mantidas para dar sobrevivência ao ecossistema aquático nas condições atuais e futuras;
Vazão sanitária é um dos termos utilizados para a vazão de referência definida no CONAMA 357/2005 para garantir a qualidade da água quando a principal fonte de contaminação são cargas de esgoto doméstico e industrial.
lay out do TVR
CUSTOS DOS DESASTRES NATURAIS
No ano passado os desastres naturais como Tsunami no Japão, inundações no Brasil e Tailândia cobraram um preço econômico alto, além do social, representando prejuízos importantes para indústria japonesa que teve perda de fornecedores no próprio Japão e de plantas na Tailândia, além de outras indústrias.
A revista The Economist, no seu número de 14 de janeiro deste ano mostrou alguns dados que dão a magnitude destes prejuízos para diferentes tipos de desastres naturais. Alguns dos maiores desastres foram: (a) China, 1998 42 bilhões de dólares e 4.159 mortes; (b) Tsunami do Japão 2011, 210 bilhões de prejuízos e 15.840 mortes; (c) USA, Katrina em 2005, 144 bilhões e 1.322 mortes. Os prejuízos das inundações na Tailândia foram de US$ 40 bilhões. Segundo Munich Re (citado no artigo acima) avalia um total de prejuízos de US$ 378 bilhões para 2011, mas representa uma parte pequena do PIB Mundial (da ordem de 50 a 60 trilhões), mas geralmente a riqueza está concentrada nos países desenvolvidos e os prejuízos nos mais pobres e vulneráveis. Para os Estados Unidos o prejuízo de Katrina, o maior da sua história, representou 1% do PIB.
Antes que você imagine que estes prejuízos são devido ao efeito estufa, deve-se considerar que a população está aumentando e ocupando áreas de riscos. Estes eventos estão relacionados com variabilidade natural, podendo ter algum componente de mudança climática, mas não os modelos não mostram confiabilidade para prever estas alterações.
O referido artigo menciona que descontando os casos excepcionais como o do Haiti de 2010 e Bangladesh de 1970 e ajustando para o crescimento da população, a tendência de mortes tem declinado com o tempo. No entanto, destaca que os prejuízos econômicos e sociais estão aumentando pela localização de população e atividade econômica em áreas de risco. Exemplifica que o furação de 1926 na Florida que custou 1 bilhão de dólares a valor presente, custaria hoje 188 bilhões. Portanto os prejuízos estão crescendo mais do que o PIB dos países. Destaca também que com o crescimento urbano, em 2070, 9% do PIB mundial estará exposto à inundação (impacto econômico). A população urbana exposta à inundação chegará em 2050 a 16%, quando a população mundial será 70% urbana.
Com a tendência de ocupação das áreas de risco é necessário desenvolver medidas preventivas, minimizar a ocupação destas áreas e desenvolver resiliência quando os eventos extremos ocorrem. As pessoas tendem a desprezar os eventos extremos e ocupar as áreas de risco. Isto reflete a famosa avaliação de risco das pessoas: ¨comigo não acontecerá¨.
A resiliência passa por várias medidas como, por exemplo: Os holandeses estão desenvolvendo as casas flutuantes, como as palafitas da Amazônia, mas com mais complexidade; ocupar áreas de risco com verticalização com espaços verdes e aterros nas áreas de uso; prever sistema de vedação e refluxo das instalações; sistema de previsão alerta; diques que possam inundar outras áreas para aliviar, entre outras medidas.
Gestão de risco é sempre uma questão de quanto risco estamos dispostos a assumir. Todos os dias quando saímos de casa no trânsito, no avião, ao atravessar uma rua, estamos assumindo riscos. No caso de inundação, como é um evento menos frequente tem-se a tendência de desprezar o risco, ficando alerta quando ocorrem grandes eventos. No entanto, em projetos comerciais e industriais pode levar a falência uma empresa pela má escolha ou economia inadequada quanto aos riscos.
Recentemente avaliei uma proposta de área de loteamento, onde o risco da casa ser destruída a cada 10 anos era superior a 80%. Você assumiria este risco? Portanto, quando envolvem inundações geralmente o menor custo será não ocupar a área de risco. É lamentável que praticamente 100% das cidades brasileiras não possuam mapas de risco e zoneamento das áreas de inundação no seu Plano Diretor Urbano. Isto poderia direcionar a cidade para locais seguros e mitigar futuros eventos.
SECAS NO RIO GRANDE DO SUL
Na semana passada mencionei o quanto a variabilidade hidrológica pode afetar a sustentabilidade de uma sociedade, principalmente quando esta sociedade não está preparada para enfrentar as condições climáticas de longo prazo. A história mostra várias civilizações que se tornaram insustentáveis ao longo do tempo devido ao clima. Recomendo o livro de Jarred Diamond, chamado Colapso que descreve sociedades ambientalmente sustentáveis e as que colapsaram pela combinação dos usos dos recursos naturais e de condições climáticas.
O Rio Grande tem uma história migratória interessante, já que a sua fronteira foi móvel por centenas de anos em função da mobilização dos colonizadores portugueses e espanhóis. O lado português foi explorado pelos Bandeirantes a caça de índios. Mas tarde já no século 19 e 20 vieram os colonos italianos e alemães, formando uma mescla cultural do seu interior. No século vinte houve uma importante migração do Gaúcho, denominação da população do Estado dentro do Brasil (como grande parte da população da planície Uruguaia e Argentina). A migração gaúcha iniciou no final da década de 40, 50 e posteriores no sentido primeiro de Santa Catarina, depois Paraná e depois para Mato Grosso e atualmente para vários Estados brasileiros e Paraguai em função da busca de fronteiras agrícolas.
Um importante componente deste processo no esteve provavelmente ligado ao clima no início deste processo, já que a população não parecia tão grande para mobilizar a migração na década de 40. Na figura abaixo é apresentada a média móvel de 10 anos da precipitação adimensional anual. A precipitação adimensional anual é o valor anual dividido pela sua média. Portanto, quando menor que 1 indica uma chuva menor que a média. A média móvel de 10 anos mostra quando esta média é também menor que a média neste período. Na figura pode-se claramente observar que na década de 40 a média móvel é a menor da série de 84 anos de 1922 a 2006 e que depois deste período a média móvel praticamente ficou na média ou acima dela. Isto indica que os anos de 1942 a 1952 (11 anos) foram muito secos. Analisando os dados verifica-se que são 11 anos consecutivos abaixo da média e, portanto com período seco importante. O segundo período mais seco foi de 1964 a 1970 de 4 anos em 5 anos abaixo da média. Depois disto entre 1978 a 1981 3 anos em 4 foram abaixo da média. De 1981 para cá, são 30 anos sem sequência de mais de dois anos consecutivos com seca, na maioria anos isolados com periodicidade de 5 a 7 anos.
Estes dados demonstram primeiro que provavelmente o processo de migração teve início devido à seca dos 40´s, um segundo período pode ter ocorrido na década de 64 a 70, mas que depois disto a região tem vivido de bonança climática com intervalo de 5 a 7 anos com um ano seco.
O sinal vermelho para a sociedade atual decorre do seguinte:
(a) A população aumentou e atualmente é de 10,5 milhões de habitantes, portanto o impacto é maior;
(b) A infraestrutura em apenas um ano seco como 2011 mostra-se insuficiente com um impacto na agricultura e mesmo abastecimento da fronteira e da região metropolitana.
(c) Esta infraestrutura provavelmente está dimensionada com base em séries tendenciosas com dados iniciando apenas na década de 70 a 80 para cá, criando um risco ainda maior.
Estes cenários críticos certamente se repetirão no futuro desconhecido com os impactos sociais e econômicos. No entanto, é de responsabilidade de uma sociedade limitar este impacto a níveis que não a levem a levem ao colapso.
SECA NO SUL DO BRASIL
Este verão tem sido marcado pelo período de enchentes no Sudeste e Seca no Sul do Brasil. Tem sido mencionado o efeito da La Nina que tende a diminuir as chuvas no Sul do Brasil e aumentar as chuvas no Nordeste e com efeitos variados no Sudeste.
O clima tropical é de chuvas de verão com secas no inverno, como se observa em grande parte do Brasil. O clima temperado tende a ter seca no verão e chuvas maiores no inverno. Paraná e principalmente Santa Catarina possuem clima de transição com chuvas em diferentes partes ano. O Rio Grande do Sul tende a ter um clima mais subtropical tendendo para o temperado onde as chuvas predominantes são de inverno com período seco de irrigação de 15 de dezembro a 15 de fevereiro. Isto caracteriza o que se chama de sazonalidade, ou seja, a variação do clima dentro do ano. O ano hidrológico (início do período chuvoso até o final do período seco) tradicional do Sudeste é de outubro a setembro, com período chuvoso de outubro a abril. No Rio Grande do Sul, com uma certa predominância temperada tem o ano hidrológico de maio a abril com período chuvoso de maio a setembro.
No entanto, estas condições mostram variabilidade interanual (sequencia de anos) em função dos anos de El Nino e La Nina, mudança climática e outros fatores que intervêm no clima ao longo de muitos anos. No verão passado houve chuva distribuída ao longo de todo o verão, com grande benefício para a agricultura, mas este ano o número de dias sem chuva tem sido prolongado produzindo as condições de seca.
Nesta região este problema se agrava, principalmente no Planalto do RS, Santa Catarina e Paraná, que estão sobre uma formação de basalto (geologia) com solo pouco profundo e com bacias hidrográficas com pouca capacidade de regularização natural (águas subterrâneas). Os rios secam rapidamente sem capacidade de manutenção de uma vazão que atendam os usos da água. Portanto, o lógico seria investimento em regularização de reservatórios e irrigação para agricultura. Acontece que anos secos como estamos observando ocorrem numa frequência média da ordem de 6 anos e os riscos são assumidos quando não existem estruturas de regularização para estes anos.
O problema maior são os riscos de secas prolongadas, que são sequencias de anos abaixo da média. Num cenário como este a economia destes Estados pode entrar em colapso. A história das séries hidrológicas mostra que no período de 1942 a 1951 houve um período seco muito prolongado no Rio Grande do Sul. Todos os anos tiveram chuvas muito abaixo da média, com o menor valor em 1946. Talvez tenha sido esta a motivação de grande parte da população do Estado de se mover para Santa Catarina e Paraná e depois mais ao Norte neste período.
Portanto, os maiores riscos atuais são da repetição de um período como este, que certamente ocorrerá, e da falta de preparo da infraestrutura na medida em que a maioria dos reservatórios foi dimensionada com séries históricas após este período. Numa análise da curva de regularização, um reservatório no rio Uruguai dimensionado sem a série de 1940 a 1951 tem metade do volume necessária para atender a demanda neste período.
A repetição de secas prolongadas mostra na história grandes movimentos de população como dos Maias e outras. Na sociedade moderna estes problemas podem ter implicações mais complexas.
MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE INUNDAÇÃO
Existem informações das inundações ribeirinhas desde o Dilúvio, como relatado na Bíblia. Os egípcios planejavam as cidades reservando espaços sem ocupação porque eram áreas de risco.
A cidade de Amarna no Egito, que Aquenaton (1340 aC) escolheu para ser uma nova capital foi planejada considerando as áreas de inundações, veja o relato: “ Correndo de leste para oeste, dois leitos secos de rio, nos quais nada se construiu por medo das enchentes repentinas, dividiam a cidade em três partes: o centro e os bairros residenciais de norte e do sul. “ Brier (1998).
O ser humano tem uma longa experiência de gestão de risco na sua memória. A Igreja Católica, com 2 mil anos de experiência, dificilmente constrói uma igreja em áreas de risco. Portanto, mapear áreas de risco como de inundação não é uma tecnologia nova, mas tem pelo menos 3.000 anos de experiência. O mapeamento das áreas de risco é a primeira medida necessária para orientar a ocupação do espaço urbano como medida preventiva para minimizar os impactos.
Qual a razão porque estes mapas não são realizados na realidade brasileira? O Estado brasileiro é suficientemente desorganizado para não direcionar este tipo de planejamento em nível federal e estadual. Em nível municipal não acontece devido a um conjunto de situações ou combinações das mesas:
• Falta de conhecimento técnico;
• Interesse imobiliário, que geralmente controlam as administrações municipais;
• Restringir a ocupação de espaço em áreas urbanas ao longo do tempo com diferentes administrações é uma tarefa quase impossível por falta de estado e controle nas cidades.
O mapeamento poderia orientar a ocupação se estivesse incluído no Plano Diretor Urbano. Praticamente não existem Planos Diretores Urbanos que consideram as áreas de inundação nas cidades. Isto deveria estar na orientação básica para preparação de qualquer Plano Diretor de uma cidade. Não acontece porque infelizmente os Planos Diretores Urbanos tem sido do tipo Ctrl C – Ctrl V que abordam superficialmente a infraestrutura e não introduzem áreas de risco.
O mapeamento de áreas de inundação e critérios de ocupação que levem ao zoneamento de inundação deve partir de instituições federais e estaduais que poderiam criar mecanismos econômicos junto a entidades de financiamento com Caixa Econômica e outros bancos, restringindo ao financiamento de obras de qualquer tipo de investimento em áreas de risco (principalmente os investimentos públicos, escolas, hospitais, entre outros) e/u exigindo seguro de inundação da ocupação de áreas de risco médio.
Com base no mapeamento, o zoneamento estabelece regras de ocupação e orientação que se relacionam com o Plano Diretor Urbano. Assim, existe um processo de médio e longo prazo para mitigar estes problemas dentro de uma ação preventiva. Estas ações são típicas de Estado não de Governo que tem uma perspectiva de apenas 4 ou 8 anos. Cabe a população cobrar democraticamente cobrar por resultados deste tipo ou eleger mais estadistas.
GESTÃO DAS INUNDAÇÕES
Como todos os anos, estamos novamente na temporada de inundações, em 2010 foi São Paulo em 2011 foi a Serra do Rio de Janeiro e este ano é Minas Gerais e parte do Rio de Janeiro. O que estamos observando no noticiário diário não é novidade, mas cada vez é marcante a falta de capacidade do Estado brasileiro em atuar sobre Desastres Naturais.
O Brasil não possui a maioria dos Desastres Naturais encontrados em diferentes países como Terremotos, Tsunamis, Furacões, entre outros. Apenas Inundações e Secas, sendo que inundação é o desastre natural com maior número de afetados anualmente. Esta talvez seja uma das explicações para a baixa qualificação do Estado em atuar sobre um problema de qualquer sociedade. Recentemente o Jornal Nacional mostrou a resposta do Estado Japonês ao Tsunami, com recuperação da infraestrutura em muito pouco tempo e comparou o cenário brasileiro depois do evento da Serra do Rio Janeiro, onde nada foi realizado e o Prefeito de um dos municípios está sendo acusado de desvio de verbas.
As informações do noticiário é que o governo tem distribuído ações em diferentes ministérios com diferentes instituições para atuar sobre o problema. No entanto, é como esperar que nove mulheres pudesse parir uma criança em um mês. Além de não ser possível, somente um exame DNA permitirá saber quem é o pai! Alguma fragmentação terá que acontecer, mas a gestão do conjunto deve ser estabelecida para que ocorram coordenação e integração dos diferentes componentes de atuação sobre o problema. A atuação sobre Inundações não pode ser parcial, como apenas um sistema de alerta, é necessário ser planejada integrando as ações preventivas sobre o terreno com a redução da população em área de risco.
Além disso, observa-se que muitos dos recursos disponíveis ficam retidos pela chamada burocracia. Isto ocorre porque as Prefeituras não estão qualificadas para preparar os projetos e o Estado funciona como um Banco. Anteriormente o dinheiro era gasto de qualquer forma, a Federação se organizou e hoje possui funcionários mais qualificados que não aceitam qualquer pedido. No entanto, os municípios não estão qualificados. Portanto é essencial que o Estado capacite os municípios para que existam projetos adequados. Caso contrário não haverá projetos adequados para solução destes problemas.
Em 2005 preparei um Programa Nacional de Águas Pluviais para o Ministério das Cidades que tinham os seguintes componentes (com alguma adaptação atual):
• Aspectos institucionais para induzir a adoção das medidas nos diferentes níveis de Estado;
• Estrutura técnica de ações: (a) programa de seguros; (b) programa de mapeamento de áreas de risco; (c) Planos Municipais; (d) Secretaria técnica na federação e nos Estados para suporte aos Municípios nas ações específicas dos Planos Municipais, desenvolvimento de manuais, termos de referências, etc;
• Avaliação econômica e financeira das ações e programação de investimentos com metas de redução de impactos;
• Mecanismos de Participação pública
• Capacitação e Ciência e Tecnologia que suporte o desenvolvimento
• Plano de Ação
O importante que a visão seja integrada e exista dentro do Estado responsáveis diretos que tenham força suficiente para mobilizar os diferentes setores para as ações adequadas.
Até a próxima enchente!
TENDÊNCIA DOS INVESTIMENTOS DE SANEAMENTO
O cenário brasileiro de investimento em Saneamento no Brasil ainda é precário com grande contaminação de rios urbanos e poluição. Isto não é novidade. Quando a lei de recursos hídricos foi aprovada em 1997 era esta a grande prioridade, em 2007 quando a lei de saneamento foi aprovada continuava sendo a grande prioridade, sem nenhum avanço em 10 anos e agora depois de 15 anos. Parece que somos muito bons de fazer leis, mas incapazes de obedecê-las ou efetivamente aplicá-las.
No último dia 29 de dezembro numa matéria do jornal Valor Econômico de André Borges, foi mencionado um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que identificou os principais problemas de saneamento. O setor investe da ordem de R$ 5 bilhões por ano. O resultado é que houve estagnação dos desembolsos do orçamento e até em novembro em 2011 o gasto foi de R$ 1,9 bilhões frente a R$ 2,4 bilhões de 2010, dos quais R$ 1,5 bilhões são restos a pagar. As contratações da Caixa para projetos do setor cresceram de 2010 para 2011, mas a liberação foi inferior. O artigo enfatiza a disponibilidade de recursos, mas a grande dificuldade em gastar devido ao excesso de burocracia.
Aliás, o excesso de burocracia é um problema generalizado no setor público que está conseguindo parar o país. Enquanto o noticiário é cheio de notícias de corrupção a burocracia acha que prenderá todos os corruptos levando para a cadeia 193 milhões de pessoas. Este é o que denominei do MSC (Movimento sem cérebro), mas este será tema de outro artigo.
Atualmente o total coletado e tratado é ainda muito pequeno do esgoto no Brasil. As estatísticas não são muito confiáveis, mas em termos de esgoto o correto é identificar o total da carga (vazão x concentração) coletada e tratada. Esta proporção é muito pequena, pois existem os seguintes problemas:
• Redes que passam por unidades que não estão conectadas, devido a diferentes questões institucionais;
• Esgoto disposto em fossas e, portanto gerando poluição subterrânea;
• Estações de tratamento de esgoto que possuem baixa capacidade de tratamento, funcionando muito mal ou permitindo o extravasamento para os rios.
Na realidade o importante em avaliar é se os recursos utilizados atingiram alguma meta (que o país não tem) ou foram enterrados em soluções problemáticas como mencionadas acima.
Como a maioria dos serviços são prestados por empresas estaduais (80%) ou municipais (10%) não existem agências reguladoras que efetivamente fiscalizem preço e serviços.
Sempre tive preocupação de que a população considerasse este caótico saneamento das cidades algo normal, parte da vida urbana, como parecia tem acontecido com a violência. No entanto, observam-se cada vez mais reações a esta estagnação da gestão pública deste serviço, como vem acontecendo no Rio Grande do Sul, onde a companhia estadual tem perdido a concessão dos serviços das principais cidades e como se observa que saneamento parece ter entrado na agenda da próxima eleição. Existe um estigma dos políticos de que saneamento não dá voto, não dá para inaugurar e fica enterrado, além de ser muito caro. Certa vez fui questionado num curso sobre o assunto por um secretario de município e vi como é difícil colocar na agenda um assunto de infraestrutura tão importante. Acredito que na eleição deste ano este assunto será importante e deve ser cobrado, principalmente dos prefeitos que se reelegem e não fizeram nada sobre o assunto.
CONSELHOS DOS MEUS 4O ANOS DE ENGENHARIA
O número de alunos e jovens pesquisadores que acessam este blog é grande, com frequência tenho colocado material de orientação que pode de alguma forma ajudar o seu caminho num mundo com tantos desafios, mas cheio de oportunidades.
A dinâmica da sociedade moderna tem sido muito grande, alguns anos atrás o Brasil era o patinho feio do mundo, com grande inflação, muita pobreza e falta de oportunidades e sempre visto com um país de um futuro distante. Nos últimos anos estamos num processo acelerado de mudanças econômicas e sociais, revertendo o processo onde os países desenvolvidos estão com dificuldades econômicas e alto desemprego e o Brasil está numa fase boa de pleno emprego.
Este processo deve continuar e a questão é como cada um de nós deve se posicionar e estar preparado para esta dinâmica e aproveitar as oportunidades. O valor agregado está no conhecimento e na qualificação nos setores que possuem de um lado alta economia de escala ou especializado o suficiente para não ter grandes competidores em cada realidade. Todo e qualquer atividade repetitiva tende a ser substituída por sistemas inteligentes e automáticos, aumentando a produtividade. O setor que mais transforma simples profissionais em milionários tem sido o de informática que combina os dois fatores.
As oportunidades dependem de cada pessoa e de seus objetivos de vida. A felicidade não está somente na acumulação de renda, mas na combinação de vários fatores que cada um dá seu devido peso.
O ano está terminando e existe a tendência de fazermos um balanço do ano e dos últimos anos do que fizemos e do que pretendemos fazer. Isto gera em muitas pessoas um sentimento de alegria ou depressão. Relembrando Tolstoi em Ana Karenina: ¨Na alegria as famílias são todas iguais e na tristeza cada uma a sua maneira¨.
Será fundamental fazer um balanço? Esta é a melhor época? O que desejo para os meus próximos cinco anos ou para o futuro como um todo? A resposta de quem tem 40 anos de profissão e praticou planejamento olhando para o futuro, corrigindo o passado são alguns axiomas de vida (axioma é uma sentença ou proposição que não é provada ou demonstrada e é considerada como óbvia ou como um consenso inicial necessário para a construção ou aceitação de uma teoria, fonte: wikipedia) que você pode concordar ou discordar, mas são os seguintes:
• Tenha o mais claro possível o que você deseja para si próprio agora e no futuro em todos os sentidos;
• Procure mudar se você faz o que não gosta;
• Seja ético e competitivo e esteja preparado e atualizado para inovações e busque sempre surpreender com antecipação de ideias e resultados;
• Tenha metas bem definidas e realistas (sonhar é possível, mas seja objetivo), seja intenso na busca das suas metas, mas tenha sempre um plano B;
• Se você não tiver dúvidas e receios e assumindo algum risco é porque não está procurando suas metas;
• Aprenda com as falhas, evite frustações e não transfira responsabilidades.
• O sucesso deve ser visto com satisfação, mas nunca com arrogância.
• Complete-se ajudando e cooperando sem esperar retorno, o benefício é mútuo e não um ônus.
Feliz ano novo para todos e que seus sonhos se realizem.
DIFICULDADES DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL
Durante o evento de Maceió da ABRH houve uma forte discussão entre o painel de ex-presidentes da ABRH e algumas pessoas da plateia sobre a situação da gestão de Recursos Hídricos, depois de 15 anos da Lei 9433. Observaram-se avanços na conscientização do processo de gestão, mas praticamente houve a unanimidade na conclusão, que o sistema está atualmente perdido no processo, ou seja, comissões, comitês, comitivas, agências e discussões, mas pouco resultado palpável no que se refere as metas e objetivos e sem metas definidas. Existe um axioma da vida pública que diz: ¨Quando você não quiser resolver um problema crie uma comissão¨. Será que alguém foi maldoso com a gestão de recursos hídricos?
Os três objetivos da lei (que são incompletos) são de (a) assegurar a disponibilidade hídrica; (b) uso racional e integrado dos recursos hídricos; e (c) prevenção contra eventos extremos. Está incompleto porque não menciona o principal problema setorial que é a qualidade da água e a sustentabilidade ambiental dos recursos hídricos. A disponibilidade hídrica existe porque existem excessos, o uso racional é ainda propaganda e existe muito pouco de planejamento sobre eventos extremos. Além disso, os rios estão mais poluídos sem tratamento de esgoto como existia quinze anos atrás. Entre estes objetivos existe pouco para comemorar, mas o custo de investimento foi elevado se for considerado o número de horas de pessoal utilizado em tantas reuniões e câmaras técnicas e viagens. Temos que sair da face da conscientização e capacitação para buscar resultados demonstrativos.
O Plano de Recursos Hídricos realizado em 2006 foi um bom diagnóstico, mas é necessário evoluir para um verdadeiro Plano onde se definam: quais os problemas, o que fazer, quanto custa, onde se financiar e recuperar os investimentos, como distribuir no tempo e quem vai realizar e como e quando verificar os resultados.
A gestão atual continua fragmentada porque o setor é interdisciplinar, mas os setores de governo continuam setorizados. Portanto, inserir metas de Saneamento num Plano de Recursos Hídricos é difícil na fragmentação atual já que o Ministério de Meio Ambiente que regula recursos hídricos, não atua sobre Saneamento que é ação de outro Ministério, mas principalmente é de titulação dos municípios e as empresas prestadoras consolidadas são estaduais. Isto ocorre também em outros setores. Assim o Plano de Recursos Hídricos que deveria integrar as políticas que atuam sobre os recursos hídricos acaba sendo uma ¨expressão de desejo¨, por falta de um política integrada de Estado. Isto também é o caso para a Gestão de Risco de Inundação ou de Secas, onde cada Ministério faz um pedaço, mas que acaba se transformando numa gestão paralela (duas linhas paralelas somente se cruzam no infinito).
Soma-se a isto ainda:
•Centralização tributária (recursos) e a falta descentralização de ações pelos Estados e Municípios;
•Falta de sustentabilidade econômica para a gestão de recursos hídricos nos comitês de agência de bacia. Na realidade se tornaram comitê ¨happy hour ¨ por falta de comprometimento com ações e resultados, com desmotivação de profissionais envolvidos.
•Interpretação equivocada na regulação de certos aspectos como domínio das bacias, regulação da vazão, entre outros.
Apesar do texto crítico, existe esperança no final do túnel e somente depende das pessoas. Certa vez li em algum lugar que não me lembro, uma frase (espero que não se transforme em axioma) que desmerecia o brasileiro. A frase é a seguinte: ¨O brasileiro tende a não enfrentar os problemas de frente, dá muitas desculpas e ainda se beneficia da situação. ¨ Atualmente passamos da frase de dar desculpas.