A urbanização no Brasil tem seguido um modelo que combina limitado planejamento urbano e grande densidade habitacional, com excesso de exploração imobiliária. Observa-se um processo acelerado na medida em que o preço do m2 de terrenos e de novas construções que chegam a mais de R$ 15.000/m2. A tendência é de o planejamento urbano buscar maior densidade urbana para reduzir custo de transporte e tempo de deslocamento durante o dia. No entanto, esta tendência pode produzir efeitos indesejáveis na qualidade de vida da população quanto aos aspectos de água e meio ambiente que são os seguintes:
• Aumento das áreas impermeáveis e aumento das vazões na drenagem urbana com consequente inundação. Isto faz com que o custo por m2 para controle destas inundações aumente de forma significativa em prejuízos ou em obras;
• Aumento da demanda de água e esgoto e coleta de lixo e espaços reduzidos. Este efeito pode ser benéfico na medida em que aumenta a economia de escala, com redução do custo unitário, mas sobrecarrega os sistemas existentes;
• Aumento da temperatura do ar e deterioração da qualidade do ar, com evidente desconforto térmico e prejuízo na saúde da população.
No dia 20 de março passado no caderno Metrópole do jornal Estado de São Paulo foram publicados os resultados de uma pesquisa sobre a diferença de temperatura entre o centro de São Paulo e a periferia onde existe mais vegetação com a Serra da Cantareira. A diferença de temperatura chega a 14º C ! Além da altitude o que diferencia estas áreas é a quantidade de área verde que absorve parte da radiação solar evitando o efeito de ilha de calor. No entanto, mesmo em regiões com a mesma altitude o que diferencia é principalmente as áreas verdes.
Certa vez, quando viajei para Assunção, na chegada pelo avião observei uma grande área verde na cidade, típica de uma cidade muito quente. No entanto, quando passei a caminhar e trafegar pela cidade verifiquei que as áreas verdes eram dentro das propriedades e, em menor escala, nas áreas públicas. Isto significa que como aconteceu como São Paulo e outras cidades brasileiras, a densificação tende a retirar todo o verde das propriedades para exploração econômica máxima do espaço e reduzir cada vez mais o verde existente. Isto é um passaporte para o “ inferno”.
O que poderia ser feito para contrabalancear o aumento de custo de áreas verdes e a qualidade de vida? Minhas sugestões seriam as seguintes :
• Desenvolver o conhecimento para buscar uma relação entre verticalização e preservação de espaço verde. Por exemplo, aumento da população na vertical em detrimento de espaços verdes públicos;
• Manutenção mínima de área verde por região de desenvolvimento, incluindo as áreas públicas e passeios. Estabelecer metas no planejamento de expansão tomando como base, resultados de cidades com melhor diferença de temperatura e qualidade do ar;
• Para as cidades já ocupadas, traçar um plano de arborização de áreas públicas e compra de espaço verde por troca de solo criado.
Evidentemente que esta análise é um recorte de um problema mais complexo da infraestrutura urbana, mas importante colocar o assunto em discussão.
A URBANIZAÇÃO E O AQUECIMENTO
A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE
No último evento da ABRH em Maceió durante o chamado “ talk show” com vários ex-presidentes da ABRH um dos assuntos que chamou a minha atenção foi a demanda da separação da gestão de Recursos Hídricos da gestão do Meio Ambiente. Lembro que discordei em relação a opinião comum dos membros do painel que era da separação das gestões no âmbito de governo. Neste artigo gostaria de abordar este assunto que tem sido tema de debate no Brasil e em vários outros países.
Os dois argumentos são os seguintes:
1. Do ponto de vista da gestão de Recursos Hídricos observa-se que a agenda desta gestão desaparece ou fica diminuída de forma significativa quando inserida dentro da agenda ambiental;
2. Do ponto de vista do Meio Ambiente entende-se que recursos hídricos é um dos recursos naturais e deve ser disciplinado em conjunto com o meio ambiente, integrando todos os componentes no desenvolvimento sustentável.
Os dois argumentos são plausíveis e possuem perspectivas disciplinares diferentes. O primeiro argumento pode ser criticado na medida em que a gestão da água é desassociada dos aspectos ambientais. Por Exemplo, Na definição da vazão remanescente de um rio, na outorga são analisados apenas os aspectos quantitativos do uso. O segundo argumento pode ser criticado quando os aspectos quantitativos são desprezados dentro de uma relatividade que diminui seu contexto por falta de conhecimento específico. Por exemplo, os usos da água são poucos desenvolvidos.
Esta discussão ocorre principalmente devido a formação compartimentadas dos atores envolvidos. Existem poucos profissionais com visão interdisciplinar e estas reações possuem um caráter corporativista na medida em que dão ênfase ao seu conhecimento específico. Na realidade os dois caminhos podem ser tomados desde que:
• No primeiro caso exista uma interface suficientemente interdisciplinar entre a gestão de recursos hídricos e o meio ambiente. A regulação da outorga, enquadramento e meio ambiente devem estar integradas e bem definidas, mesmo que por várias instituições. O gerenciamento, os bancos de dados, o monitoramento e processamento de dados devem ser integrados para que tenham significado técnico. Por exemplo, no Brasil dificilmente se mede vazão em conjunto com parâmetros de qualidade água, o que é um desperdício de dinheiro, pois as informações não têm utilidade. A gestão de bacias deve considerar não somente quantidade e qualidade, mas os condicionantes ambientais;
• No segundo caso, de nada adianta ter uma única gestão se a mesma for tendenciosa quanto a relevância da avaliação e estratégia. Isto aparece quando o conhecimento dos gestores é limitado a um fragmento do meio ambiente, ficando recursos hídricos isolado de seus potenciais.
Este conflito aparece mesmo nos instrumentos de gestão existentes atualmente no cenário brasileiro como o Plano de Bacia hidrográfica e A Avaliação Ambiental Integrada. Qual a diferença? Quando e como aplicá-los? Este é um assunto para o futuro.
TRECHO DE VAZÃO REDUZIDA: AVALIAÇÃO
Nesta semana concluímos a sequência de textos sobre Trecho de vazão reduzida de hidrelétricas com uma metodologia de avaliação. Esta avaliação passa pelos seguintes elementos
1. Usos da Água: Os usos da água que podem ser afetados são os usuais: abastecimento de água de população, irrigação, hidrelétrica, navegação ou recreação. O efeito pode ser pela redução de disponibilidade no trecho;
2. Qualidade da água: A qualidade da água pode ser afetada pela combinação de alteração do escoamento e nível no tempo e espaço e a entrada de carga poluente, ou alteração das condições do trecho afluente;
3. Condições Ambientais: as condições ambientais dependem das alterações de vazões e os potenciais impactos resultantes quanto ao seguinte: icitiofauna, criadouros e na mata ciliar do curso d’água, entre outros;
4. Aspectos Econômicos e Sociais: elementos econômicos e sociais de áreas limítrofes como: redução de acesso a água, navegação e acesso; divisão de propriedades, entre outros.
5. Condicionantes ambientais, Cênicos e paisagísticos: Os aspectos que envolvem áreas de conservação ou proteção ambiental devem ser verificados. Os condicionantes naturais existentes de grande valor cênico e paisagísticos relacionados com o interesse público e turístico devem também ser examinados.
A Figura abaixo caracteriza esta avaliação que deve ter uma conclusão integrada destes elementos. Um dos itens principais é o de avaliação ambiental e tem sido tratado, como discutido nos artigos anteriores apenas dentro do contexto de vazão mínima.
O consenso internacional indica a necessita de avaliar o hidrograma e seus principais componentes retratados pelas: vazões mínimas, pulso de inundação e vazões máximas. A primeira representam as estiagens, o seguinte as inundações frequente e os últimos as inundações maiores. A tabela abaixo retrata o que examinar dentro de cada um destes períodos.
Trecho de Vazão Reduzida: regulação internacional
As diretivas da Comunidade Europeia para a água define que os membros devem obter um ¨bom estado da água¨. Definindo esta condição como a combinação do estado químico e ecológico. O estado ecológico é definido qualitativamente e inclui os condicionantes hidráulicos para manter a população de comunidades de peixes, macro invertebrados, macrófitas, fitobentos e fitoplâncton. A África do Sul também define a necessidade de manter um bom estado, mas estabelece metas objetivas baseadas em quatro classes (A-D). Duas outras classes que descrevem estados existentes, mas não podem ser usadas como meta. Estas classes variam desde pequenas modificações das condições naturais com baixo risco (classe A) até alto nível de alteração com alteração da biota (classe D). No Reino Unido tem sido utilizada a vazão Q95. Em alguns casos índices das secas menos frequentes tem sido utilizada como a vazão mínima anual.
Le Quesne et al (2010) apresenta um resumo da gestão quanto a alocação de água para vazão ambiental em nível mundial, mostrando que:
• O processo de definição da regulamentação passa por um processo técnico de procedimentos e identificação dos condicionantes em cada bacia e uma negociação participativa com os usuários (incluído o ambiente) na definição das regras a serem definidas;
• Os critérios são de definição local ou regional dentro dos condicionantes hidrológicos e habitats da bacia hidrográfica;
• As regras são ajustadas por maior conhecimento técnico e científico e do monitoramento permanente nos sistemas hídricos.
Na análise de PCH a Agência Ambiental do Reino Unido (Environmental Agency, 2009) apresenta um manual onde recomenda a análise de reservatórios com pequena reservação (PCH). O manual descreve o seguinte: (a) os principais indicadores a serem observados quanto ambientes no empreendimento; (b) aspectos adicionais a serem observados e destacados em casos especiais. O manual define um check-list para aspectos sobre o seguinte: recursos hídricos, conservação, qualidade da água (químicos, físicos e biológicos), peixes, inundação e navegação. O manual destaca a necessidade de avaliar as condições de estiagem e de enchentes e define para a vazão mínima de Q95 como uma condição básica, sujeita a avaliação específica quando for o caso. Para rios onde a relação entre Q95/Qmed < 0,1 indica a necessidade de valores maiores que Q95.
Hatfield et al (2003) apresenta um guia para definição das vazões para PCHs em rios do Estado da Columbia Britânica no Canada, estabelecendo o seguinte: (a) a vazão limite para rios sem produção de peixes é a da média mensal dos meses secos; (b) para rios com produção de peixes deve ser calculado como proporção da vazão média mensal de cada mês, variando ao longo ano.
LE QUESNE, T.; KENDY, E. WESTON, D., 2010. The Implementation Challenge: taking stock of government policies to protect and restore environmental flows. Nature Conservancy.
HATFIELD, T.; LEWIS, A.; OHLSON, D., BRADFORD, M., 2003. Development of instream flow thresholds guidelines for receiving proposed water uses. British Columbia Ministry of Sustainable Resource Management and British Columbia Ministry of Water, Land Air Protection Victoria BC, Canada 95p.
ENVIRONMENT AGENCY, 2009. Good Practice guidelines to the environment agency hydropower handbook: The environmental assessment of proposed low head hydropower developments. Environment Agency do Reino Unido, Bristol. 45p
INUNDAÇÕES EM BANKGOK
Na semana passada estive em Bangkok para apresentar o curso de Gestão Integrada de Inundações Urbanas. Preparei anteriormente este curso em português em 2005 para o Ministério das Cidades (publicação do Ministério). Depois foi preparada uma versão em espanhol com complementações do prof. Juan Bertoni de Córdoba e publicado pela GWP da América Latina.
A versão em português foi ampliada, permitindo a produção em 2007 do livro de Inundações Urbanas publicado pela ABRH. Depois foi preparada uma versão reduzida em inglês para a Capnet- Rede de Capacitação em Recursos Hídricos das Nações Unidas (www.capnet.org) e OMM Organização Meteorológica Mundial. A versão pode ser copiada no endereço da Capnet juntamente com vários outros cursos disponíveis promovidos pela Capnet.
A experiência foi interessante, pois consegui entender um pouco da inundação de Bangkok de novembro passado, apesar das 30 horas de viagem de ida e outras 30 h de volta e ficar numa fila de 1 hora e meia na imigração na entrada e outros 40 min na saída.
Bangkok está localizada numa bacia hidrográfica com 159 mil km2, numa região de topografia plana, próxima ao mar. À montante existem várias áreas de cultivo com 3 reservatórios de múltiplo usos: irrigação, energia (hidrelétrica) e controle de inundação. A cidade possui áreas com diques e outras com pequenos diques e um grande número de canais. As inundações são frequentes de diferentes magnitudes devido as condições desfavoráveis da cidade. A cidade está baixando (subsidence) devido a retirada de água e falta de recarga devido a impermeabilização, agravando as condições de inundações.
A inundação de 2011 foi maior dos anos recentes, principalmente quanto a duração e o tempo de esvaziamento o que paralisou uma cidade de população superior a 7 milhões de pessoas (Região de Metropolitana). O período chuvoso iniciou em agosto, já com inundações importantes na cabeceira da bacia, continuou a chover em setembro e outubro. Em novembro, quando o hidrograma de montante descia, depois de encher os reservatórios de montante, começou a chover a jusante, mas próximo da cidade sincronizando as inundações. As fotos abaixo mostram o impacto, inclusive do aeroporto.
Para a gestão de inundações em áreas com este conjunto de problemática requer um manejo de toda a bacia considerando diferentes componentes, iniciando pela gestão do uso do solo. No entanto, o que se observam são medidas estruturais como tuneis, canais e diques com visão limitada de cada área. Visitamos um túnel construído para um canal desviar de uma autopista ao custo de ser bombeado permanentemente. Atualmente estão procurando planejar um canal para desviar grande parte da vazão ( ” 1000 m3/s) do rio à montante. Estas obras dificilmente resolveram o problema, apesar dos custos. Em inundações pode-se reduzir os impactos, mas não eliminar os problemas. Não existem soluções milagrosas, mas um conjunto integrado de ações para reduzir os impactos.
Na semana próxima retornamos a série de artigos sobre as vazões de Trecho de Vazão reduzida.
Fonte: http://www.bangkokpost.com/multimedia/photo/264780/bangkok-flooding-nov-4
TRECHO DE VAZÃO REDUZIDA: MÉTODOS
Existem várias classificações na literatura para os métodos de definição da vazão ambiental no TVR, mas que de alguma forma se concentram no seguinte:
Índices hidrológicos: são utilizadas vazões mínimas relacionadas com a vazão média, curva de permanência ou com a curva de probabilidade de vazões mínima. Este tipo de critério se baseia apenas em condicionantes de estiagem. A vantagem deste tipo de metodologia é a facilidade de aplicação, mas pode apresentar inconsistências, já que a sua extrapolação para diferentes locais leva a incertezas, pois não avalia os condicionantes físicos e biológicos do habitat, apenas pressupõe que são os mesmos em todos os locais. Adotam valores da curva de permanência como a vazão de 95% da curva de permanência ou da vazão mínima. No entanto, de acordo com a regularização natural dos rios, estes valores podem variar muito e não são comparáveis em termos das outras variáveis hidráulicas. Numa bacia do Centro – Oeste o Q95 pode ser 35% da vazão média e no rio Uruguai 10%, representando profundidades, área molhada e condicionantes do habitat muito diferentes entre si.
Métodos baseados na análise de dados locais: este método analisa os dados locais hidráulicos como vazão, perímetro molhado e velocidade do escoamento e sua relação com condicionantes do habitat, permitindo uma definição preliminar quanto às limitações das vazões. O método mais representativo deste grupo é o do Perímetro Molhado. Este método admite que a integridade ambiental do rio dependa do perímetro molhado, portanto quanto maior for este valor, melhor atende as condições ambientais. Para caracterizar o perímetro ideal de uma seção o método analisa a variação entre o perímetro molhado e a vazão, identificando os pontos de inflexão da curva. Esta relação também pode ser observada na relação entre o Perímetro e o nível d’ água. O ponto de inflexão mostra que o perímetro não aumenta muito à partir de certa cota ou vazão, portanto não existindo ganho em aumentar o nível ou a vazão correspondente. Este método mostra melhor aplicação em rios com baixa profundidade e maior largura.
Métodos estatísticos do hidrograma e relação com o ecossistema: Estes métodos se baseiam nas alterações das estatísticas da série de vazões com indicadores do habitat e avaliam o impacto pelo número de indicadores que estão fora de determinados limites pré-estabelecidos das estatísticas. Para isto é necessário um período de observação com dados amostrados do local para estabelecer as relações e a sustentabilidade. O problema é que este método tem sido usado sem a relação efetiva com os condicionantes, o que torna o processo semelhante ao primeiro métodos, mas com vários indicadores.
Métodos holísticos: estes métodos incorporaram os modelos de simulações de aspectos hidrológicos, hidráulicos e do habitat. Estes métodos procuram analisar o conjunto do hidrograma para definir os seus condicionantes ambientais nas diferentes fases do ciclo hidrológico. Como consequência, o objetivo migrou do interesse pela conservação de processos contidos somente na calha do rio para processos do rio que integra o leito menor do rio e a zona ripária, várzeas de inundação e aquífero aluvial (zona vadosa), que fazem parte do leito maior. Apesar de ser uma metodologia adequada requer monitoramento e estudos que vão além de um estudo específico.
Os primeiros métodos são de uso mais simples e os dois últimos necessitam de um período de monitoramento e estudos ambientais específicos. Deveriam fazer parte de estudo do conjunto da bacia dentro da sua Avaliação Ambiental Integrada. Assim, permitindo melhor regulação de diferentes projetos da bacia. O consenso na literatura indica que são necessários estudos locais para melhor definição das vazões ambientais e devem-se examinar o hidrograma nas duas diferentes fases e um conjunto fatores ambientais para uma análise ambiental do trecho em estudo.
TRECHO DE VAZÃO REDUZIDA : ANTECEDENTES
A vazão remanescente é o termo utilizado em gestão de recursos hídricos para definir a vazão que deve ser mantida no rio após diferentes usos que podem modificar o escoamento natural. Este condicionante define o limite de alocação de vazão dentro da gestão de recursos hídricos. Na alocação está envolvida a conservação ambiental entendido como um usuário de recursos hídricos.
O conceito de vazão ambiental nasceu da necessidade de definir os limites da ação nos usos da água que venham produzir impactos sobre o ambiente aquático. Inicialmente os limites se restringiam na estimativa da vazão que permitisse manter a vida aquática quando sujeita a carga de poluentes, quando ganhou o nome de vazão sanitária. Neste caso, o antropismo é a carga de poluente lançado no rio e o condicionante hidrológico é a vazão de diluição. Para isto utilizou-se uma vazão mínima, considerando que para uma vazão baixa o sistema aquático deixaria de ter oxigênio em função das cargas poluentes, comprometendo a fauna. O risco estava associado à vazão de estiagem, considerando a carga prevista como constante. Para esta análise, utilizou-se de vários critérios de vazão mínima, mas principalmente na vazão mínima de 7 dias e 10 anos de tempo de retorno ou as vazões de 90, 95% ou 98% da curva de permanência. Estes valores representam situações críticas de estiagem.
Estes condicionantes se baseavam num tipo de carga doméstica ou industrial pontual sobre os rios e têm como meta a manutenção da quantidade de oxigênio e de concentrações de constituintes dentro de determinados limites. Esta é a classificação dos rios estabelecidos pelo CONAMA, mais recentemente na resolução 357 de 2005. A resolução estabelece uma vazão de referência para atendimento dos usos da água, mas não define qual é esta vazão de referência. Alguns Estados brasileiros regularam esta vazão.
A garantia de qualidade da água para um determinado nível de vazão não garante a integridade do ambiente aquático, que pode sofrer alteração quando sujeito a efeitos sobre a variabilidade da vazão e não somente sobre um de seus limites. A vida aquática não depende somente da sua qualidade, mas também da variabilidade temporal e espacial para conservar alguns dos seus elementos essenciais da vida biótica.
Os métodos utilizados para análise destas vazões devem ser unificados para que análise envolvam os vários aspectos: quantidade, qualidade e condicionantes ambientais do rio ou de seu trecho.
Na próxima semana vamos analisar os métodos gerais encontrados na literatura, regulação existente e uma proposta integradora.
Existem várias classificações na literatura, mas que de alguma forma se concentram em quatro grupos: índice hidrológico, análise de dados locais, métodos estatísticos e holísticos.
TRECHO DE VAZÃO REDUZIDA – Objetivos
O regime de vazões, sua variabilidade no tempo e no espaço é a variável que influencia diretamente a composição e integridade biótica dos sistemas hídricos. No regime hidrológico as variáveis que influenciam os sistemas ambientais são: vazão, velocidade, largura, profundidade, perímetro molhado do escoamento, transporte de sedimentos e a variabilidade das mesmas no tempo definidas pela magnitude, frequência, duração e taxa de variação. Estas variáveis influenciam: a quantidade e qualidade da água e sustentabilidade dos habitats.
Na figura abaixo é representado o hidrograma e as partes do mesmo no qual são identificados os princípios esperados de sustentabilidade da integridade biótica dos corpos de água. No primeiro princípio são caracterizadas as relações do canal de escoamento, o habitat e a diversidade biótica representada pelo hidrograma médio. O segundo princípio que caracteriza os padrões de vida, baseia-se na variabilidade hidrológica sazonal e inter-anual. O terceiro princípio busca a conectividade longitudinal e transversal dos fluxos e nutriente associados, o que está relacionado com as taxas de variação das vazões. O quarto princípio identifica o regime natural que inibe invasões. A conectividade longitudinal é representado pelo transporte de sedimentos que traz consigo nutriente, a movimentação da fauna no seu processo de procriação, entre outros. Na conectividade transversal, os pulsos de inundação e a inundação do leito maior permitem suprir com água e sedimentos áreas de criadouros e desovas e fertilizam as terras.
Para buscar o equilíbrio entre demandas de alocação de água e a conservação ambiental é necessário estabelecer metas que estão relacionadas diretamente com o ecossistema em estudo. Esta prática envolve a conservação e manutenção de bens e serviços ambientais considerados essenciais e a orientação para o desenvolvimento de atividades antrópicas em função da capacidade de suporte destes ambientes.
Para atingir estas metas é necessário identificar o seguinte:
• Quais os aspectos ambientais que dependem da distribuição temporal e espacial das variáveis hidrológicas;
• Dentro destes aspectos quais as metas que devem ser atingidas quanto à conservação do sistema?
• Quais as principais ações antrópicas que ameaçam estas metas?
• Quais os indicadores que permitem avaliar as relações causas – efeito e quantificar a mitigação dos efeitos das ações antrópicas?
Certamente uma única vazão não permite estabelecer estas metas, mas é necessário examinar o regime do rio e o efeito do mesmo sobre o ambiente formado pelo TVR. Na semana próxima vamos discutir algumas experiências existentes.
fonte da figura
BUNN, S. E.; ARTHINGTON, A. H. 2002 Basic principles and ecological consequences of altered flow regimes for aquatic biodiversity. Environmental Management Vol. 30 No. 4 pp. 492-507.
TRECHO DE VAZÃO REDUZIDA – Conceitos
O trecho de vazão reduzida (TVR) é um termo utilizado no setor de energia para caracterizar o trecho do rio natural que tem sua vazão reduzida pelo lay-out de uma Usina hidrelétrica. Veja a figura abaixo. Também é chamado por outros nomes como Alça de vazão reduzida (AVR). Um rio natural gera meandros para superar naturalmente grandes declividades, aumentando o seu comprimento de escoamento e reduzindo a declividade. Para gerar mais energia, constrói-se um canal ou conduto de adução que reduz a distância e mantém a queda para produzir mais energia (figura). Assim, quando se envia vazão pela adução gera-se mais energia, enquanto que pelo TVR não é gerada energia ou mesmo que se coloque turbina neste trecho a energia gerada é menor devido ao menor desnível. Portanto, no projeto de Usina Hidrelétrica busca-se minimizar a vazão para o TVR para gerar mais energia.
Muitas Usinas foram construídas no Brasil com vazão nula para o TVR, já que não existia nenhuma regulação sobre o assunto. Nos últimos anos, com a aprovação da legislação de outorga a nível Federal e nos Estados passou-se a exigir uma determinada vazão mínima pelo TVR para garantir as condições de sobrevivência hídrica e ambiental deste trecho de rio. Na prática existente no setor observa-se que não há um entendimento adequado de qual o objetivo de manutenção desta vazão, tanto no âmbito dos projetistas e empreendedores como do lado dos licenciadores e/ou outorgantes.
Este é um tema bastante controverso não somente no Brasil como no exterior, principalmente com relação aos objetivos de manutenção destas vazões. Numa sequencia de artigos vamos discutir este assunto considerando os diferentes aspectos atuais e gostaríamos de ter o retorno dos leitores.
A lei de recursos hídricos estabelece no artigo 12º, critérios para a outorga dos recursos hídricos e remete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos a sua normativa. O CNRH editou em 2004 uma normativa que estabelece que a outorga deve examinar as possíveis alterações nos regimes hidrológico e hidrogeológico e nos parâmetros de qualidade e quantidade dos corpos de água decorrentes da operação das estruturas hidráulicas.
A alteração no regime hidrológico pode ter implicações na quantidade, qualidade e condições ambientais dos rios. As alterações e os impactos resultantes são o foco no qual estes estudos devem analisar. Portanto, não basta examinar a quantidade e a qualidade da água, mas como o sistema ambiental do TVR será afetado e como pode ser mitigado para definir a outorga deste trecho.
A gestão dos recursos hídricos numa bacia hidrográfica envolve a alocação de água no tempo e no espaço de forma a atender as diferentes necessidades da população (usos da água) e a conservação ambiental. A literatura considera a demanda ambiental para manutenção dos ecossistemas como um dos usos da água.
Este processo de alocação de recursos envolve:
•Identificar que existe um limite à partir do qual o ecossistema sofre impactos irreversíveis com a modificação do escoamento;
•A gestão dos recursos hídricos deve buscar o equilíbrio dos diferentes usos da água, incluído o ambiental de forma obter a sustentabilidade para o presente e para o futuro.
A vazão varia no tempo e no espaço de acordo com seu hidrograma, representando a disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica num determinado local. Existem algumas terminologias da vazão que têm sido utilizadas de modo confuso no país para definir as vazões do TVR, portanto a seguir apresentamos algumas definições:
Vazão remanescente é a vazão mínima a jusante de usos da água numa bacia hidrográfica, depois de outorgados estes usos.
Vazões ambientais: são as vazões do hidrograma que devem ser mantidas para dar sobrevivência ao ecossistema aquático nas condições atuais e futuras;
Vazão sanitária é um dos termos utilizados para a vazão de referência definida no CONAMA 357/2005 para garantir a qualidade da água quando a principal fonte de contaminação são cargas de esgoto doméstico e industrial.
lay out do TVR
CUSTOS DOS DESASTRES NATURAIS
No ano passado os desastres naturais como Tsunami no Japão, inundações no Brasil e Tailândia cobraram um preço econômico alto, além do social, representando prejuízos importantes para indústria japonesa que teve perda de fornecedores no próprio Japão e de plantas na Tailândia, além de outras indústrias.
A revista The Economist, no seu número de 14 de janeiro deste ano mostrou alguns dados que dão a magnitude destes prejuízos para diferentes tipos de desastres naturais. Alguns dos maiores desastres foram: (a) China, 1998 42 bilhões de dólares e 4.159 mortes; (b) Tsunami do Japão 2011, 210 bilhões de prejuízos e 15.840 mortes; (c) USA, Katrina em 2005, 144 bilhões e 1.322 mortes. Os prejuízos das inundações na Tailândia foram de US$ 40 bilhões. Segundo Munich Re (citado no artigo acima) avalia um total de prejuízos de US$ 378 bilhões para 2011, mas representa uma parte pequena do PIB Mundial (da ordem de 50 a 60 trilhões), mas geralmente a riqueza está concentrada nos países desenvolvidos e os prejuízos nos mais pobres e vulneráveis. Para os Estados Unidos o prejuízo de Katrina, o maior da sua história, representou 1% do PIB.
Antes que você imagine que estes prejuízos são devido ao efeito estufa, deve-se considerar que a população está aumentando e ocupando áreas de riscos. Estes eventos estão relacionados com variabilidade natural, podendo ter algum componente de mudança climática, mas não os modelos não mostram confiabilidade para prever estas alterações.
O referido artigo menciona que descontando os casos excepcionais como o do Haiti de 2010 e Bangladesh de 1970 e ajustando para o crescimento da população, a tendência de mortes tem declinado com o tempo. No entanto, destaca que os prejuízos econômicos e sociais estão aumentando pela localização de população e atividade econômica em áreas de risco. Exemplifica que o furação de 1926 na Florida que custou 1 bilhão de dólares a valor presente, custaria hoje 188 bilhões. Portanto os prejuízos estão crescendo mais do que o PIB dos países. Destaca também que com o crescimento urbano, em 2070, 9% do PIB mundial estará exposto à inundação (impacto econômico). A população urbana exposta à inundação chegará em 2050 a 16%, quando a população mundial será 70% urbana.
Com a tendência de ocupação das áreas de risco é necessário desenvolver medidas preventivas, minimizar a ocupação destas áreas e desenvolver resiliência quando os eventos extremos ocorrem. As pessoas tendem a desprezar os eventos extremos e ocupar as áreas de risco. Isto reflete a famosa avaliação de risco das pessoas: ¨comigo não acontecerá¨.
A resiliência passa por várias medidas como, por exemplo: Os holandeses estão desenvolvendo as casas flutuantes, como as palafitas da Amazônia, mas com mais complexidade; ocupar áreas de risco com verticalização com espaços verdes e aterros nas áreas de uso; prever sistema de vedação e refluxo das instalações; sistema de previsão alerta; diques que possam inundar outras áreas para aliviar, entre outras medidas.
Gestão de risco é sempre uma questão de quanto risco estamos dispostos a assumir. Todos os dias quando saímos de casa no trânsito, no avião, ao atravessar uma rua, estamos assumindo riscos. No caso de inundação, como é um evento menos frequente tem-se a tendência de desprezar o risco, ficando alerta quando ocorrem grandes eventos. No entanto, em projetos comerciais e industriais pode levar a falência uma empresa pela má escolha ou economia inadequada quanto aos riscos.
Recentemente avaliei uma proposta de área de loteamento, onde o risco da casa ser destruída a cada 10 anos era superior a 80%. Você assumiria este risco? Portanto, quando envolvem inundações geralmente o menor custo será não ocupar a área de risco. É lamentável que praticamente 100% das cidades brasileiras não possuam mapas de risco e zoneamento das áreas de inundação no seu Plano Diretor Urbano. Isto poderia direcionar a cidade para locais seguros e mitigar futuros eventos.